TRF2 - 5003162-06.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Prejudicado o recurso - por maioria
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27/08/2025 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 27/08/2025 16:14:29)
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 04:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003162-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)ADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça, evento 46, CNIS1.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:50
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 14:41
Juntado(a)
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13/05/2025 14:39
Juntado(a)
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05/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:30
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 30/04/2025 13:00. Refer. Evento 36
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 12:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 30/04/2025 13:00
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17/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:03
Despacho
-
14/03/2025 13:57
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 13:50. Refer. Evento 28
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14/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2025 15:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 13:50
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10/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:04
Decisão interlocutória
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28/02/2025 11:11
Juntada de Petição
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26/02/2025 16:30
Juntada de Petição
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26/02/2025 15:00
Juntada de Petição
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11/02/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 18:02
Determinada a intimação
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17/01/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:48
Determinada a intimação
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23/05/2024 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2024 20:02
Juntada de Petição
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12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/02/2024 15:30
Determinada a citação
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02/02/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 14:57
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/01/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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