10/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/08/2025 11:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001996-54.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARIA HENRIQUE OLEGARIOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:23

Despacho
24/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição
23/06/2025 16:46

Juntado(a)
20/06/2025 09:22

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
29/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001996-54.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA HENRIQUE OLEGARIOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, suspensão dos descontos e restituição em dobro. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:26

Determinada a citação
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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