05/09/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 08:49

Juntada de Petição
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039360-42.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial distribuído pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MINI PRECO PAVUNA LTDA e THIAGO FERREIRA XAVIER.

Expedidos os mandados de citação, retornaram negativos.

Intimada, a exequente requereu no Evento 42 a busca do endereço do executado pelos sistemas do Tribunal.

Decido.

Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora na obrigação de informar o correto endereço do réu. A utilização dos bancos de dados disponíveis somente é admitida em situações excepcionais, quando exauridas pela parte interessada os meios extrajudiciais existentes para localização do endereço do réu.

Nesse sentido se posiciona a jurisprudência, conforme ementa de acórdão a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.

Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.

A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) Assim, indefiro o requerido pela exequente no Evento 42. Concedo o prazo de 60 dias para que a mesma empreenda esforços para localizar o novo endereço do réu, período em que o processo deverá ficar suspenso. Cumprido, com a vinda da informação, cite-se.
09/06/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Despacho
30/04/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:12

Determinada a intimação
30/01/2025 19:35

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
18/01/2025 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 20:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição
20/09/2024 11:26

Juntada de Petição
09/09/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 18:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024 18:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 09:01

Juntada de Petição
22/08/2024 09:00

Juntada de Petição
01/08/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 20:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:45

Determinada a citação
12/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
10/06/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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