04/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019422-68.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA VILLELAADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 68 - 18/07/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019422-68.2023.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença (cf. eventos 35/53 e 64), intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos o comprovante da restituição dos valores depositados e vinculados à conta PIS de titularidade do autor, 120.44311.70-6, no total de R$ 2.039,55, atualizados em 24/08/2023. O valor a ser ressarcido será corrigido desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo IPCA-15 ou outro índice já definido pelo Ministério da Fazenda, nos termos do parágrafo 6° do artigo 4º da Portaria Interministerial MTE/MF n. 2, de 11/10/2023.

Em seguida, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender cabível.

Após, voltem conclusos.
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:26

Determinada a intimação
16/07/2025 22:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 22:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019422-68.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA VILLELA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COTAS PIS/PASEP TRANSFERIDAS AO TESOURO NACIONAL.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126/2022.

DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PELA UNIÃO. dano moral não configurado. recurso conhecido e parcialmente provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, unicamente para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/02/2025 10:10

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/11/2024 11:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
25/09/2024 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
22/04/2024 17:49

Juntada de Petição
10/04/2024 00:23

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:08

Decisão interlocutória
26/02/2024 13:04

Juntada de Petição
20/02/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 09:28

Juntada de Petição
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
26/10/2023 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
22/10/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 12:42

Decisão interlocutória
19/10/2023 14:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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