12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/09/2025 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091809-40.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
11/09/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50918094020254025101/RJ
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50918094020254025101
10/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:13

Determinada a intimação
31/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 12:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50587341020254025101/RJ
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000452-65.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADRIANO FRANCISCO VITORIOADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Os Juizados Especiais Federais seguem procedimento especial próprio, previsto na Lei nº 9.099/95, a fim de cumprir seu mister de celeridade no processamento e julgamento das causas.

Assim sendo, com o objetivo de não tumultuar o procedimento previsto para os Juizados Especiais e resguardar seus princípios norteadores, o legislador também cuidou de adequar a Lei nº 9.0999/95, limitando as hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Dessa forma, só cabem embargos de declaração, no rito dos Juizados Especiais Federais, apenas contra sentença ou acórdão.

Não há extensão às decisões interlocutórias.

Posto isto, trato dos embargos de declaração do evento 74, EMBDECL1 e os recebo como mero pedido de reconsideração.

Por fim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Após, ante a ausência de impugnação aos cálculos do evento 77, CALC1, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório, no valor de R$ 24.524,37.
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:17

Determinada a intimação
07/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058734-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
16/06/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50587341020254025101/RJ
15/06/2025 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50587341020254025101
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000452-65.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADRIANO FRANCISCO VITORIOADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 09/06/2025.
09/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:55

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 07:37

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
13/05/2025 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 20:09

Determinada a intimação
20/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:35

Determinada a intimação
11/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:19

Juntada de Petição
30/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:58

Juntada de Petição
13/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:13

Determinada a intimação
09/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
08/10/2024 14:05

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2024 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/07/2024 16:34

Juntada de Petição
25/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2024 20:26

Conclusos para julgamento
29/04/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:31

Determinada a intimação
29/04/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 13:23

Juntada de Petição
05/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 13:08

Determinada a intimação
05/02/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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