11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:21

Juntado(a)
28/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição
03/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/08/2025 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 16:35

Juntado(a)
17/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051536-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO JARDIM VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANOELA DE MELO DA SILVA (OAB RJ240247) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.

Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para o momento da sentença, após o devido contraditório.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, na hipótese de vir a ser vencedora na presente ação.

O termo de renúncia deverá ser assinado pela representante legal ou por advogado com poderes específicos para tanto (renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais). O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, cite-se o INSS. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste, no prazo de cinco (5) dias úteis.

Em seguida, dê-se vista ao MPF.
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:55

Juntado(a)
27/05/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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