22/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição
24/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 13/08/2025 14:00
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-32.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (OAB RJ195903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUZA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte, indeferida por não apresentação de documentos suficientes para comprovação da união estável.

Cópia integral do processo administrativo em evento 23.

Contestação em evento 12.

A autora requereu prova testemunhal em sua petição inicial.

Considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, tenho que a realização de audiência se faz necessária para fins de comprovação dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam: comprovar qualidade de companheira da autora.

DESIGNO o dia 13/08/2025 às 14:00, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento através do sistema de videoconferência ZOOM. Para a realização do ato, todos os participantes, incluindo as testemunhas, deverão dispor de computador ou celular com acesso à internet no dia designado para a audiência.

INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial. Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários, a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC. A audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM.

Caso as partes queiram comparecer presencialmente, o endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.

Intime-se a parte autora para que disponibilize, em 5 dias, os números de telefone celular com whatsapp da parte autora, advogado e testemunhas para, caso seja necessário, viabilizar o convite para a participação na audiência ou alguma comunicação emergencial necessária.

Por fim, destaco a importância da apresentação em Juízo de prova documental consistente e abrangente de todo o período da alegada união estável, ou seja, deve ser juntada aos autos toda documentação que a parte possuir, apta a comprovar o objetivo de constituição de família.

Intimem-se as partes.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DA AUDIÊNCIA O acesso à reunião da audiência no Zoom deverá ser feito, se possível, 10 (dez) minutos antes do horário designado (para verificação de áudio/vídeo, de conexão e esclarecimentos gerais), através das informações abaixo: LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*47.***.*03-26?pwd=MS9JvBSpcPYdpi41r3wvkYbNq5Tyz3.1 Nº DA REUNIÃO: 847 2380 3126 SENHA DA REUNIÃO: 499519 É necessário que as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone) com acesso à internet e tenha o aplicativo Zoom instalado no equipamento, bem como importante o uso de fone de ouvido com microfone, que pode ser aquele simples que vem junto com o smartphone. Destaco a necessidade de estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, as mesmas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato.

Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail [email protected].
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
09/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 04:17

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/01/2025 20:42

Despacho
21/01/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2024 16:32:46)
07/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/06/2024 07:30

Juntada de Petição
18/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição
30/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:44

Despacho
22/03/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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