02/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 06:24

Juntada de Petição
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:20

Juntado(a)
28/05/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048307-51.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GABRIEL OLIVEIRA DE ASSIS COSTAADVOGADO(A): CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA (OAB RJ247009)ADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO (OAB RJ206702) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A liminar não merece ser deferida, já que se trata de controvérsia que diz respeito a situação de saúde que impossibilita a admissão do autor nos quadros da Marinha do Brasil, não sendo cabível a anulação do ato administrativo (que possui presunção de legitimidade) com a apresentação de declaração médica particular, sendo cabível ampla dilação probatória para se comprovar que, eventualmente, o ato impugnado é maculado (o que não é compatível com a via mandamental, destaque-se).

Assim, por falta de prova da probabilidade do direito requerido, INDEFIRO A LIMINAR.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações cabíveis.

Cientifique-se a pessoa jurídica a que vinculada a autoridade coatora, nos termos do artigo 7o, II, da Lei 12.016/19.

Apresentadas informações, dê-se vista ao MPF.

Após, venham conclusos para sentença.
26/05/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
20/05/2025 18:26

Despacho
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição
20/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34S para RJVRE03S)
19/05/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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