TRF2 - 5083900-49.2022.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:00
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
-
05/08/2025 10:40
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5083900-49.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CLEONICE MARQUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB RJ110826)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. autora alega união estável por 33 anos, mas as provas demonstram que o falecido não convivia mais com ela na época do óbito, e sim com a nova companheira, com quem teve uma filha, segunda ré, que tinha 4 anos por ocasião do óbito. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO NÃO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083900-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CLEONICE MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB RJ110826) ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VITORIA BRAGA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Pais) (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/06/2025 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/06/2025 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
11/06/2025 15:34
Retirado de pauta
-
11/06/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083900-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CLEONICE MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB RJ110826) ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VITORIA BRAGA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Pais) (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
20/05/2025 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
29/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
15/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
10/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
-
23/03/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
23/03/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:32
Julgado improcedente o pedido
-
27/02/2025 17:19
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
11/02/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
-
30/01/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/01/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 11:59
Determinada a intimação
-
24/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/01/2025 19:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
06/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:24
Determinada a intimação
-
26/11/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:11
Juntado(a)
-
21/08/2024 13:04
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/08/2024 14:30. Refer. Evento 57
-
19/08/2024 17:16
Juntada de Petição
-
08/08/2024 15:58
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/07/2024 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/07/2024 14:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
12/06/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:30
Determinada a intimação
-
11/06/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 13:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/08/2024 14:30
-
21/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
17/05/2024 10:11
Determinada a intimação
-
16/05/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/03/2024 14:05
Determinada a intimação
-
20/03/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/02/2024 15:59
Intimado em Secretaria
-
15/02/2024 15:59
Intimado em Secretaria
-
15/02/2024 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
19/01/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:06
Determinada a intimação
-
14/12/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/11/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
16/10/2023 13:30
Determinada a intimação
-
16/10/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 12:28
Juntada de peças digitalizadas
-
13/10/2023 16:42
Expedição de Carta pelo Correio
-
13/09/2023 12:41
Despacho
-
07/08/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:43
Determinada a intimação
-
05/05/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 07:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
13/02/2023 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2023 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2023 15:12:44)
-
13/02/2023 18:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/02/2023 15:12
Determinada a citação
-
13/02/2023 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
13/02/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/01/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/12/2022 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Não Concedida a tutela provisória
-
18/11/2022 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 15:20
Juntado(a)
-
31/10/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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