09/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
08/07/2025 22:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:46

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027211-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO MAURO DA SILVAADVOGADO(A): GILMAR BARBOZA DE LIMA (OAB RJ223280) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representada por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência.

Deve-se registrar, no ponto, que sequer há a necessidade de recolhimento de custas para o acesso ao Juizado Especial (vide artigo 54 da Lei n. 9.099/95).

Nem mesmo há condenação ao pagamento de honorários advocatícios em caso de insucesso na demanda, ressalvados, apenas, os casos de litigância de má fé e de sucumbência em sede de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Deste modo, e tendo em vista que o autor não forneceu documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência (vide eventos 5, 6 e 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Prossiga-se nos termos da decisão do evento 5, com a citação da parte ré.
26/05/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:44

Gratuidade da justiça não concedida
14/05/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 12:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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