11/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Determinada a intimação
24/08/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002285-72.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: DANIELE DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DANIELE DOS SANTOS contra a decisão do evento 15, que indeferiu o pedido de tutela cautelar antecedente (evento 18). É o necessário.

Decido.

II. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente apontados pela parte embargante na decisão recorrida.

No caso em tela, a decisão atacada expôs de maneira clara as razões que levaram o juízo a indeferir a suspensão da questão nº 40 da prova objetiva para o cargo de Inspetor de Polícia Penal - edital nº 02/2024 e a participação da autora na próxima etapa do certame.

A parte embargante afirma que a decisão apresenta omissão.

Ocorre que tal afirmação da recorrente tem por base, essencialmente, a discordância em relação ao entendimento do juízo quanto à incompetência do Poder Judiciário para, substituindo-se à banca examinadora de concurso público, reexaminar o conterúdo das questões formuladas e os critéiros de correção das provas.

III. Ante o exposto: 1) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 16, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2) PROSSIGA-SE com a decisão do evento 15.
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:43

Decisão interlocutória
13/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:49

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:08

Decisão interlocutória
26/03/2025 13:59

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO24S)
26/03/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107446-65.2024.4.02.5101

Margarida Maria de Miranda Ferraz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vanusa Duarte Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5026634-02.2025.4.02.5101

Renato Lages Krambeck

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051737-45.2024.4.02.5101

Artur Antonio Kos Amarante

Ministerio da Saude

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012789-39.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lb Jomak Empreiteira de Obras LTDA

Advogado: Sergio Giovanni Sobral Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002455-10.2025.4.02.5002

Guilherme Silverio Tofano

Elo Servicos S.A.

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo