01/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Determinada a intimação
04/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Determinada a intimação
26/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:22

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051737-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTUR ANTONIO KOS AMARANTEADVOGADO(A): LUCIA MARIA KOS AMARANTE (OAB RJ092948)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre os proventos de pensão por morte mantida pela União, por motivo de doença grave, a partir de junho de 2013, nos termos do art. 6.º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988; b) restituir as quantias pagas sob tais títulos a partir de março de 2024, cujo montante deverá ser apurado após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:41

Despacho
20/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:37

Juntada de Petição
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:48

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 23:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:40

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
23/07/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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