27/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 30/07/2025 18:15:03)
31/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 08:23

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002324-23.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: RICHARDSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
26/06/2025 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: RICHARDSON SANTOS DA SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
21/05/2025 18:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
21/05/2025 18:52

Determinada a intimação
16/05/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJJUS501J)
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002324-23.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RICHARDSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos vieram para este Núcleo de Justiça 4.0 em razão de apontada prevenção com o processo 5001381-06.2025.4.02.5006.

Porém, em análise do processo referido, verifica-se que foi proferida extinção do processo sem resolução do mérito ante a reconhecida falta de interesse processual do autor, por estar ele, no momento do ajuizamento da ação, ainda em gozo de benefício por incapacidade temporária com data de cessação futura àquele momento, mais especificamente em 06/04/2025, com possibilidade de prorrogação administrativa, sendo certo que não havia pedido administrativo de prorrogação formulado pelo autor até então.

Já no presente processo, verifica-se que o autor formulou requerimento administrativo de prorrogação do benefício, em 26/03/2025 (evento 1, anexo 7), o qual foi indeferido pelo INSS, de modo que a presente demanda traz causa de pedir distinta do processo 5001381-06.2025.4.02.5006 apontado como prevento, com novo requerimento e decisão administrativa de indeferimento de prorrogação do benefício pelo INSS.

Dessa forma, inexistente a prevenção, devolvam-se os autos para o 1º Núcleo de Justiça 4.0.
15/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:52

Declarada incompetência
14/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para RJJUS505J)
12/05/2025 21:05

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 08:14

Juntada de Petição
08/05/2025 08:14

Juntado(a)
08/05/2025 08:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
08/05/2025 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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