29/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 13:08

Juntada de Petição
28/07/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:57

Determinada a intimação
17/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JAIME NASCIMENTOADVOGADO(A): ELIZABETH BORGES NASCIMENTO (OAB RJ177978) DESPACHO/DECISÃO Requer o autor a concessão de tutela jurisdicional, objetivando que seja condenada a UNIÃO para a repetição de indébito oriunda de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda, na medida em que seria portador de "esquizofrenia – CID F-20 desde 2019 e psicose não-orgânica não especificada (SOE) - CID F-29".

Assim, para fins de análise do pedido de isenção, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos ou exames diversos que evidenciem a moléstia alegada, com indicação do CID e data de início da doença, desincumbindo-se de seu mister, nos termos do artigo 373, I, do CPC, considerando que a comprovação da moléstia é condição sine qua non para o deferimento do pedido de isenção tributária.

Após, voltem conclusos.

P.I.
29/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:10

Determinada a intimação
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 10:56

Juntada de Petição
27/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:46

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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