13/08/2025 23:15

Juntada de Petição
01/07/2025 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 96 e 97
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063676-90.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: DENISE GUIOMAR DE ARAUJOADVOGADO(A): JANAINA DOS SANTOS COELHO (OAB RJ158269)ADVOGADO(A): JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ (OAB RJ165817)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
10/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063676-90.2022.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE GUIOMAR DE ARAUJOADVOGADO(A): JANAINA DOS SANTOS COELHO (OAB RJ158269)ADVOGADO(A): JANAINA LEONS DO NASCIMENTO GONCALVES CRUZ (OAB RJ165817)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAPor essas razões, resolvo o mérito e: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM DESFAVOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA., com espeque no art. 487, I, do CPC, para condená-la à emissão do Diploma de DENISE GUIOMAR DE ARAUJO, referente à colação de grau do curso de bacharelado em Letras Português/Inglês, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$2000,00 (dois mil reais). 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, nos termos do art.487, I, do CPC. 3) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM DESFAVOR DA UNIÃO FEDERAL, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Opostos os embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento do valor da condenação, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Oportunamente, venham-me conclusos para a extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:47

Despacho
13/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:26

Determinada a intimação
04/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 13:17

Juntada de Petição
09/08/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 21:27

Juntada de Petição
16/04/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:51

Determinada a intimação
11/01/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 16:58

Juntada de Petição
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/10/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 11:40

Determinada a intimação
18/09/2023 17:53

Alterado o assunto processual
15/09/2023 22:25

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento
09/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 17:52

Juntada de Petição
08/03/2023 16:55

Intimado em Secretaria
08/03/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023 12:17

Determinada a intimação
07/03/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2022 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 12:53

Determinada a citação
05/12/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 22:16

Juntada de Petição
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2022 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/09/2022 11:25

Determinada a citação
01/09/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE04F)
23/08/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:18

Declarada incompetência
23/08/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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