TRF2 - 5096157-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF nº 1.236 (STF)
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03/09/2025 14:29
Despacho
-
03/09/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 11:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO20
-
03/09/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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30/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 11:26
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/07/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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21/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096157-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB RJ123061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 41 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 29 - 09/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B -
08/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 11:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 19:28
Juntada de Petição
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11/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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11/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096157-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB RJ123061)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1 para: i) condenar a CENAP.ASA e o INSS a promoverem o cancelamento de quaisquer consignações sobre o benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIB.
CENAP/ASA 0800 780 5533"; ii) condenar a CENAP.ASA a promover a devolução, de forma simples, dos valores já descontados em folha de pagamento do benefício previdenciário recebido pela parte autora a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes da consignação relativa à rubrica ?CONTRIB.
CENAP/ASA 0800 780 5533?, com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; iii) condenar o INSS, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados.
Diante da plausibilidade das alegações, agora analisadas em cognição exauriente, além da necessidade de repartição do ônus do tempo no processo, defiro a tutela de urgência para determinar que o INSS comprove, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão, que promoveu a exclusão das consignações sobre o benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIB.
CENAP/ASA 0800 780 5533 ". Intime-se com urgência a autarquia previdenciária para cumprimento, pelo meio mais célere.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput). -
09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2025 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/06/2025 13:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 12:55
Julgado procedente em parte o pedido
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03/06/2025 12:48
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:28
Juntada de Petição
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31/03/2025 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 13:25
Juntada de Certidão
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25/02/2025 11:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/02/2025 14:40
Despacho
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20/02/2025 23:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 11:35
Juntada de Certidão
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17/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/12/2024 17:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/12/2024 14:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 11:42
Não Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/11/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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