19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000192-51.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MILENA CAROLINE BRANDAO SANTOSADVOGADO(A): CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:35

Despacho
22/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 15:56

Despacho
15/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-51.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MILENA CAROLINE BRANDAO SANTOSADVOGADO(A): CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213)SENTENÇAPortanto, os embargos de declaração são acolhidos somente para fins de esclarecimento e adequação da fundamentação, mantendo-se integralmente o teor da decisão judicial prolatada.
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-51.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MILENA CAROLINE BRANDAO SANTOSADVOGADO(A): CAMILA GOMES ESTEVES (OAB RJ168213)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia ré ao pagamento do benefício de salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do requerimento administrativo (25/11/2024), incluindo juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF nº 184/22).
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
26/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:47

Determinada a citação
23/01/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
22/01/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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