TRF2 - 5010939-48.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-58
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08/09/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/09/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
05/09/2025 14:26
Determinada a intimação
-
03/09/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 08/07/25
-
15/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010939-48.2024.4.02.5002/ESAUTOR: FERNANDA BAIA RAIMUNDOADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório no valor total R$13.933,42, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 17:26
Homologada a Transação
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25/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010939-48.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: FERNANDA BAIA RAIMUNDOADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
16/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010939-48.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: FERNANDA BAIA RAIMUNDOADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/05/2025 - Juntada de mandado cumprido -
27/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
-
29/04/2025 14:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 14:19
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
01/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 19:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA BAIA RAIMUNDO <br/> Data: 27/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
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29/01/2025 06:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 20:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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07/01/2025 13:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
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06/01/2025 14:40
Juntada de Petição
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26/12/2024 14:15
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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23/12/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:23
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 13:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/12/2024 09:06
Juntada de Petição
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10/12/2024 09:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS502J)
-
10/12/2024 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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