24/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081488-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ZULEIDE MARIA ISABEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:01

Determinada a citação
14/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZULEIDE MARIA ISABEL DO NASCIMENTO <br/> Data: 16/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao
14/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:59

Determinada a intimação
18/10/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 03:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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