14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024225-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS MALFITANOADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413)AUTOR: HILDA THEREZA MALFITANOADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413)SENTENÇAEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração do evento 24, EMBDECL1, a fim de integrar o dispositivo da sentença do evento 20, SENT1, de modo a incluir-lhe o seguinte trecho: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: (...) b.

Condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor o imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensão, nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, devidamente atualizados pela taxa SELIC (na forma do art. 39, §4º, da Lei nº 9.250/95), a partir do recolhimento indevido, respeitada a prescrição quinquenal.

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.
05/09/2025 22:19

Juntada de Petição
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024225-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS MALFITANOADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413)AUTOR: HILDA THEREZA MALFITANOADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, intime-se o Autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos, conforme artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Com a resposta, voltem os autos conclusos.
06/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:38

Determinada a intimação
06/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/05/2025 18:27

Juntada de Petição
20/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:46

Determinada a intimação
08/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição
04/04/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:32

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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