20/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:07

Juntado(a)
12/06/2025 12:19

Juntado(a)
11/06/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 18:30

Expedição de ofício
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040473-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEONARDO FANTIN NUNESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/voto/acórdão/decisão, oficie-se à PETROBRAS para suspender a retenção na fonte do IR sobre a HRA recebida pelo parte requerente, no prazo de 15 dias, comprovando, em idêntico prazo, a efetivação da medida.

Cumprida a diligência, intime-se a parte requerente para juntar aos autos as cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de HRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito até a data de interrupção da retenção na fonte, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito isso, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:58

Despacho
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:21

Determinada a intimação
11/04/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/04/2025 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
11/04/2025 18:58

Transitado em Julgado
11/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:56

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
11/02/2025 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/11/2024 15:22:10)
21/11/2024 14:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 08:53

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 07:35

Determinada a intimação
04/03/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 21:11

Juntada de Petição
22/11/2023 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça
22/11/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:14

Determinada a intimação
17/10/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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