16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/09/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:20

Determinada a intimação
27/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01
27/08/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003038-15.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAURA DINIZ ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (OAB RJ143243) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/07/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 14:00 Sequencial: 7
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
26/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003038-15.2023.4.02.5115/RJAUTOR: MAURA DINIZ ALVESADVOGADO(A): LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (OAB RJ143243)ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 28/11/2022 (DER - evento 10.3, fl. 1), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:37

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 10/07/2024 11:10. Refer. Evento 21
02/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:45

Determinada a intimação
02/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição
02/07/2024 14:05

Juntada de Petição
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:59

Despacho
07/06/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/05/2024 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 10/07/2024 11:10
17/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:00

Juntada de Petição
07/02/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2024 13:34

Conclusos para julgamento
18/01/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:57

Despacho
20/10/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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