09/09/2025 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048343-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IVONETE MARTINS DA SILVA BACELARADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento administrativo (13/03/2024) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência o período de 01/11/2011 a 31/05/2017, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 7 meses e 5 dias com 191 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 20:00

Alterado o assunto processual
16/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048343-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONETE MARTINS DA SILVA BACELARADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048343-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONETE MARTINS DA SILVA BACELARADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA DIAS (OAB RJ180332) ATO ORDINATÓRIO "Cumprido, intime-se a parte autora para que, em até 20 (vinte) dias, comprove nos autos o recolhimento da referida complementação. Ressalte-se que esse pagamento não gera, de forma automática, a procedência do pedido."
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 13:58

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:08

Despacho
20/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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