TRF2 - 5096277-81.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:29
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
-
16/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096277-81.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VIVIANE SATURNINO BARBOSAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que atribua à impetrante a pontuação integral de 5 (cinco) pontos na subcategoria de títulos de especialização, computando ambos os cursos lato sensu apresentados, nos termos do item 12.4.7 e do Quadro XIX do Edital nº 02/2023, afastando-se qualquer exigência de afinidade temática não expressamente prevista no edital.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
12/12/2024 12:39
Juntada de Petição
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10/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 22:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 16:39
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/12/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/12/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,10 em 27/11/2024 Número de referência: 1257762
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22/11/2024 22:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2024 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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