06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição
04/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:54

Determinada a citação
20/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012612-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES (OAB ES023730) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

A seguir, retornem-me.
15/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:02

Despacho
13/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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