TRF2 - 5012711-15.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA PLESLEY DA SILVEIRA FAUSTINO DA COSTA

CPF *08.***.*94-60

Advogados

MARCELO FERRAZ GOGGI

OAB: 010432/ES

CPF *78.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012711-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA PLESLEY DA SILVEIRA FAUSTINO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ GOGGI (OAB ES010432) DESPACHO/DECISÃO A fim de uma melhor elucidação do caso sob análise, reputo necessária a produção de prova testemunhal a fim de comprovar a união estável entre a autora e o falecido.

    Portanto, DESIGNO o dia 09/10/2025 às 14h40min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

    A Secretaria deverá intimar a senhora SONIA MARIA EFFGEN, CPF *05.***.*45-89, como testemunha do Juízo, no endereço especificado no evento 31, PET1: Rua Água Santa, nº 1, bairro Santa Clara, Vila Velha/ES, CEP 29.113-709.

    Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

    Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

    Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

    Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

    Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

    Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso.

    Intimem-se.    

  • 18/09/2025 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/09/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 18:30

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 09/10/2025 14:40

  • 18/09/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2025 17:08

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012711-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA PLESLEY DA SILVEIRA FAUSTINO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ GOGGI (OAB ES010432) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

    Nestes autos, a parte autora busca a concessão de pensão por morte em razão do falecimento do companheiro, Sr.

    Giovani Batista Effegen, ocorrido em 30/06/2021 (evento 1, PROCADM3, fl. 5).

    Para tanto, alega ter vivido em união estável com o falecido por mais de 10 anos até a data do óbito.

    O benefício, requerido em 24/08/2021, foi indeferido porque não restou comprovada a qualidade de dependente da requerente.

    Em contestação (evento 19, CONT1), o INSS aduz que: O óbito e a condição de segurado do falecido são requisitos incontroversos.

    O extinto era titular aposentadoria por invalidez (NB 92/105.191.506-3), desde o ano de 1997 (evento 1, PROCADM9, fl. 41).

    Para amparar sua pretensão, a autora apresentou: a) documentos pessoais do falecido (CPTS, Carteira de Identidade, CPF, cartões de banco); b) procuração datada de 22/01/2016, na qual o falecido confere poderes à autora para representa-lo junto ao DETRAN; c) formulário do cartão de TODOS, datado de 11/10/2019, constando a autora como responsável e o autor como seu dependente (sem comprovante de recebimento pela empresa); d) notas fiscais em nome da autora e do falecido, emitidas em 2020, constando o endereço de entrega na Rua das Acaciais, 760, Jardim do Vale, Vila Velha/ES, que pertence a um estabelecimento comercial, denominado Loja do Divino.

    Também foi juntado aos autos a certidão de casamento do falecido (evento 1, PROCADM8, fl. 1), com a Srª.

    Lililan Teresa Bueno Bittencourt Effgen, constando averbação de divórcio no ano de 2002.

    A autora também foi casada antes da alegada união estável.

    A autora se casou com Mecezabiel Jordão da Costa, em 23/06/2001.

    Na certidão de casamento consta averbação do divórcio em 29/01/2020, em cumprimento à sentença prolatada no dia 20/09/2019 (evento 1, PROCADM5, fl. 2).

    De acordo com os fatos narrados, o relacionamento da autora com o falecido teria se iniciado por volta do ano de 2011.

    No entanto, a autora divorciou-se apenas no ano de 2019.

    Esse fato não foi esclarecido na Justificação Administrativa.

    Destaca-se, ainda, que na procuração conferida pelo falecido à autora, no ano de 2016, ele se declara divorciado e residente a Rua Água Santa, 01, Santa Clara, Vila Velha/ES.

    A autora, por sua vez, consta como casada e residente a Rua Benvindo Antônio Fachinett, 13, Santa Clara, Vila Velha/ES (evento 1, PROCADM6, fls. 2/3) A prova testemunhal produzida em Justificação Administrativa (evento 1, DOC10) confirmou que a autora e o falecido, em 2018, já se relacionavam.

    No entanto, os depoimentos prestados pelas testemunhas se basearam, quase que exclusivamente, nas conversas que tinham com a autora.

    As testemunhas não presenciavam a rotina da relação do casal, que, no caso, era uma relação atípica, considerando que o falecido residia com a mãe e a irmã durante a semana, por ser cadeirante, e passava apenas os finais de semana com a autora.

    Sendo assim, para uma melhor elucidação do caso sob análise, reputo necessária a produção de prova testemunhal a fim de comprovar a união estável entre a autora e o falecido.

    Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo e 10 (dez) dias, informar o nome e o endereço da irmã do falecido que residia com ele e com a genitora durante a semana, a fim de que seja intimada como testemunha do Juízo.

    Oportunamente, designe-se audiência de instrução e julgamento, para produção de prova testemunhal acerca da alegada união estável.

    A irmã do falecido, a ser indicada pela parte autora em cumprimento ao presente despacho, deverá ser intimada como testemunha do Juízo.

    Cumpra-se.    

  • 20/08/2025 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/07/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012711-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA PLESLEY DA SILVEIRA FAUSTINO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ GOGGI (OAB ES010432) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

    Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

    Após, encaminhem os autos ao Gabinete.

  • 04/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 13:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:59

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012711-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA PLESLEY DA SILVEIRA FAUSTINO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ GOGGI (OAB ES010432) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência atualizado no seu nome, caso esteja no nome da esposa(o) / companheiro(a) ou terceiro deverá juntar também certidão de casamento ou declaração de domicílio, respectivamente.

    Após, retornem-me os autos.

  • 15/05/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:02

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2025 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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