09/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:19

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002268-27.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE MIGUEL COVREADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512)SENTENÇADesse modo, com fulcro no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA juntada no Evento 8. Torno sem efeito a sentença proferida e, consequentemente, os atos processuais posteriores.

DISPOSITIVO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido restituição de indébito referente a valores indevidamente retidos a partir de 2019, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição
24/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 14:25

Determinada a citação
23/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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