14/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:09

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO08
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5109072-22.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: NATALIA FERREIRA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001 - PAGAMENTO DO VALOR A MENOR REALIZADO EM 2013 - COBRANÇA DA DIFERENÇA APENAS EM 2024 - ENUNCIADO 126 DA TRU DE 15/04/2025 - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL contados da promoção do militar, e não se reinicia com a passagem do militar à reserva - RECURSO Da parte AUTORa CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109072-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:16

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:38

Decisão interlocutória
17/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 04:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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