09/09/2025 07:12

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/07/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Cautelar Antecedente Número: 50334214720254025101/RJ
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 06:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:51

Juntada de Petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5006555-76.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: VANESSA BARBOSA CRUZ VIOLAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que indeferiu a antecipação de tutela nos autos da ação cautelar antecedente proposta pela agravante (evento 4 despadec 1, do processo principal nº 5033421-47.2025.4.02.5101), em face dos agravados, objetivando liminarmente, a sua participação na próxima etapa de aptidão física do concurso, com a suspensão da questão nº 40 da prova objetiva. Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Contrarrazões (eventos 12 e 19).

Parecer do MPF (evento 15). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5033421-47.2025.4.02.5101 (evento 50, sent 1), "julgando improcedente o pedido." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
15/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
15/07/2025 08:37

Prejudicado o recurso
10/07/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Cautelar Antecedente Número: 50334214720254025101/RJ
30/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
30/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 08:33

Juntada de Petição
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5006555-76.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: VANESSA BARBOSA CRUZ VIOLAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interpostopor VANESSA BARBOSA CRUZ VIOLA, com requerimento de antecipação de tutela recursal.

Para o deferimento de antecipação da tutela recursal exige-se a demonstração objetiva da probabilidade do direito e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de risco de irreversibilidade.

Portanto, tendo em vista que, por ora, não há elementos suficientes para a demonstração da presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal, até porque ainda não houve resposta da parte contrária.

Pelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela recursal.

Intime-se a parte recorrida, para que se manifeste, no prazo legal.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Após, voltem-me conclusos.
26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
26/05/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001894-68.2025.4.02.5104

Patrick Luan Eugenio de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5016273-11.2021.4.02.5118

Sirlene de Oliveira Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002688-98.2025.4.02.5101

Aline Pereira Sampaio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008635-35.2022.4.02.5103

Edimar Areas Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 5000860-31.2025.4.02.5113

Luzia Maria Barbosa Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo