09/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 165
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
06/09/2025 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 03:24

Determinada a intimação
02/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
04/08/2025 20:52

Juntada de Petição
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016273-11.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIRLENE DE OLIVEIRA CORREA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: KAUE DE OLIVEIRA CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: DENIZE DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO Evento 149.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Deste modo, com base nos cálculos apresentados pelo contador judicial no evento 130, CALCULO 2; , expeça-se RPV para a autora DENIZE DE OLIVEIRA CORREA, considerando a renuncia manifestada no evento 149 e PRECATÓRIO, para o autor KAUE DE OLIVEIRA CORREA. Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se.

Em seguida, dê-se vista às as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Com a disponibilização da RPV, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Suspenda-se o feito no aguardo do depósito do precatório.

Havendo a comprovação do depósito pelo Tribunal, intime-se o patrono. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
30/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:45

Decisão interlocutória
30/07/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016273-11.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIRLENE DE OLIVEIRA CORREA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: KAUE DE OLIVEIRA CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: DENIZE DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO 1-Os cálculos, apresentados no evento 130, CALCULO 2, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Deste modo, intimem-se os autores para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2- Na mesma oportunidade, a advogada dos autores deverá juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura do contratante e contratado, para fins de validade do contrato.

Ressalto que no contrato do autor KAUE DE OLIVEIRA CORREA deverá constar o autor assistido por sua genitora e deverá ser assinado pelo autor e por sua assistente, considerando que o autor completou 16 anos. 4-Após, venham osa utos conclusos.
08/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:43

Determinada a intimação
08/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016273-11.2021.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SIRLENE DE OLIVEIRA CORREA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: KAUE DE OLIVEIRA CORREA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)REQUERENTE: DENIZE DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 128 - 05/06/2025 - Despacho
05/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
05/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:26

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
05/06/2025 01:19

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
05/06/2025 01:19

Despacho
04/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 121
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 08:45

Juntada de Petição
24/04/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 12:32

Determinada a intimação
22/04/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 10:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição
17/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:15

Determinada a intimação
05/02/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/02/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
16/12/2024 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 04:13

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
12/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/05/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 13:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 04:54

Concedida a tutela provisória
10/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 23:41

Despacho
15/11/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
11/09/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:03

Determinada a intimação
12/07/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 54
20/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:50

Determinada a intimação
20/06/2023 11:05

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/03/2023 11:36

Determinada a citação
01/03/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 43
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/02/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:25

Determinada a intimação
13/02/2023 16:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/12/2022 15:35

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:02

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 14:00

Determinada a intimação
26/07/2022 14:24

Juntada de Ofício não cumprido
26/07/2022 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2022 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 02:16

Determinada a intimação
27/04/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 17:04

Juntada de Petição
07/04/2022 11:32

Despacho
11/02/2022 09:52

Juntada de Petição
09/02/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2022 16:25

Juntada de Petição
31/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
27/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
17/12/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 17:45

Determinada a citação
17/12/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/11/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:14

Determinada a intimação
03/11/2021 10:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 15:46

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