07/08/2025 16:03

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
07/08/2025 16:03

Determinada a intimação
07/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:19

Determinada a intimação
25/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:10

Determinada a intimação
18/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5045098-79.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZAIDNA DAMARES FELIXADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:36

Determinada a intimação
27/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:59

Determinada a intimação
20/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:03

Determinada a intimação
22/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:03

Juntada de Petição
21/11/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:13

Determinada a intimação
29/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:47

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:20

Determinada a intimação
29/05/2024 00:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2024 17:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024
21/03/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 00:01

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:29

Determinada a intimação
03/11/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:00

Determinada a intimação
28/02/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2022 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 15:14

Determinada a citação
08/11/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/10/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIOJE04F)
27/10/2022 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/10/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 07:55

Declarada incompetência
22/10/2022 19:55

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2022 15:24

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/09/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:01

Despacho
19/09/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:32

Despacho
11/08/2022 07:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2022 19:18

Juntada de Petição
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
15/06/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 16:12

Despacho
15/06/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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