TRF2 - 5000075-52.2023.4.02.5109
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000075-52.2023.4.02.5109/RJREQUERENTE: DALVANA DE MENDONCA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOCientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1. -
01/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149352-80.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149351-95.2025.4.02.9666/TRF (DALVANA DE MENDONCA MIRANDA)
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26/08/2025 13:18
Baixa Definitiva
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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08/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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08/07/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000075-52.2023.4.02.5109/RJREQUERENTE: DALVANA DE MENDONCA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito. -
07/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-25 processada no TRF2 com o no. 51493528020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-25 processada no TRF2 com o no. 51493519520254029666/TRF (DALVANA DE MENDONCA MIRANDA)
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04/07/2025 13:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-25
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30/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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24/06/2025 13:42
Intimado em Secretaria
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24/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
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17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000075-52.2023.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: DALVANA DE MENDONCA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 13:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-25
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03/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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02/06/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
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26/05/2025 13:57
Intimado em Secretaria
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26/05/2025 13:57
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
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23/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
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23/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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06/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:24
Decisão interlocutória
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06/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/05/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 124
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04/04/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/04/2025 14:44
Intimado em Secretaria
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03/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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31/03/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/03/2025 08:33
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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14/03/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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27/02/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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06/02/2025 12:48
Intimado em Secretaria
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06/02/2025 12:48
Juntada de Certidão
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06/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 10:57
Determinada a intimação
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/02/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALVANA DE MENDONCA MIRANDA <br/> Data: 14/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/12/2024 16:15
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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04/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 10:35
Determinada a intimação
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03/12/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 12:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRES01
-
27/11/2024 12:32
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
16/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 11:52
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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26/09/2024 16:28
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
23/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
23/11/2023 15:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:33
Juntado(a)
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2023 16:26
Decisão interlocutória
-
02/09/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/08/2023 13:49
Intimado em Secretaria
-
29/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 19:44
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2023 18:32
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 14:31
Intimado em Secretaria
-
17/08/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/08/2023 14:49
Juntada de Petição
-
27/07/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/07/2023 18:04
Juntado(a)
-
10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
11/05/2023 13:54
Intimado em Secretaria
-
11/05/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 19:36
Determinada a intimação
-
09/05/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALVANA DE MENDONCA MIRANDA <br/> Data: 26/06/2023 às 10:00. <br/> Local: 1 - Sala de Perícias - Subseção de Resende - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, n. 1.235, Nova Liberdade, Resende, RJ, C
-
31/03/2023 17:20
Juntado(a)
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/03/2023 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2023 13:05
Juntada de Petição
-
13/02/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
07/02/2023 11:27
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
01/02/2023 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/02/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
01/02/2023 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
31/01/2023 15:53
Intimado em Secretaria
-
31/01/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 16:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 17:59
Juntado(a)
-
19/01/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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