14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001414-91.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: GILMAR LAFAETE VIGANTEADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-79
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 10:52

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001414-91.2024.4.02.5115/RJAUTOR: GILMAR LAFAETE VIGANTEADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 19/03/2024 , DIP no 1º dia do mês da intimação do INSS da presente sentença e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Compete ao INSS informar à parte autora, no momento da implantação do benefício, a data prevista para a cessação do benefício, nos termos do art. 60, §9º, da Lei nº 8.213/91.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se visa a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 02/06/2025 15:00. Refer. Evento 40
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 10:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 02/06/2025 15:00
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 13:33

Juntado(a)
07/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 09:44

Juntada de Petição
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR LAFAETE VIGANTE <br/> Data: 20/09/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 20:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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