TRF2 - 5007755-43.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-91
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27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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09/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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09/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/08/2025 10:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-91
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09/08/2025 10:28
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 13:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/07/2025 14:58
Juntada de Petição
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11/07/2025 14:57
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:26
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 11:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 12:07
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007755-43.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
-
27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
-
27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
05/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 21:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/12/2023 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/12/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/11/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/11/2023 14:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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10/11/2023 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/10/2023 21:00
Juntada de Petição
-
13/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 16:21
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
10/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/09/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/09/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/09/2023 12:47
Despacho
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21/09/2023 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/09/2023 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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21/09/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 19:16
Despacho
-
01/08/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/06/2023 16:22
Juntada de Petição
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29/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:21
Conhecido o recurso e não provido
-
29/06/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
05/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/05/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:26
Juntada de Petição
-
28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2023 09:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/02/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
24/01/2023 08:38
Juntada de Petição
-
20/01/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/01/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 16:21
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2022 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 17:48
Decisão interlocutória
-
26/10/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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