09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
08/07/2025 16:15

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
08/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012801-96.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MIRIAN DE FREITAS BELTRAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 266, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 263.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 257, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448168-1 e dos honorários contratuais, no valor de R$ 3.447,15, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448167-3, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Caixa Econômica Federal (104), conta corrente: 3338-1, operação 003 e agência 3078; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448167-3 (principal) em favor da Exequente, MIRIAN DE FREITAS BELTRAO, CPF: *04.***.*76-09, observados os seguintes dados bancários: banco Agibank, agência 0001 e conta corrente 129744820.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 18:45

Expedição de ofício
07/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:21

Determinada a intimação
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
25/06/2025 11:57

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 260
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
24/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
24/06/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:16

Determinada a intimação
24/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012801-96.2020.4.02.5001/ES AUTOR: MIRIAN DE FREITAS BELTRAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 247).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
09/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:45

Determinada a intimação
06/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012801-96.2020.4.02.5001/ESAUTOR: MIRIAN DE FREITAS BELTRAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, MIRIAN DE FREITAS BELTRÃO, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 11.154,76 (onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) , montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 1.115,47, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
02/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
02/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 236 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
11/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
11/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 19:12

Expedição de ofício
02/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
01/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
01/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:53

Determinada a intimação
01/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:08

Despacho
27/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/02/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
25/10/2024 13:09

Intimado em Secretaria
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
23/09/2024 12:40

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (BA051709 - HUGO SEROA AZI para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
22/07/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
18/07/2024 18:38

Intimado em Secretaria
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/07/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/07/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:00

Determinada a intimação
11/07/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
10/01/2024 17:26

Juntada de Petição
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/11/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/11/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
23/11/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/11/2023 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:10

Despacho
23/11/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
17/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:04)
17/10/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Despacho - 17/10/2023 16:51:04)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:50

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
09/08/2023 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
03/07/2023 16:57

Juntada de Petição
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição
01/06/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
31/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/05/2023 17:08

Juntado(a)
30/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Determinada a intimação
25/05/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
16/05/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:25

Intimado em Secretaria
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/05/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/05/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Despacho
10/04/2023 21:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 21:51

Juntado(a)
10/04/2023 19:53

Juntada de Petição
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/03/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
02/11/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:44

Determinada a intimação
12/08/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:17

Determinada a intimação
26/05/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:04

Determinada a intimação
25/03/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/03/2022 10:58

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
10/12/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:26

Determinada a intimação
24/11/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
23/11/2021 18:47

Juntada de Petição
16/11/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03S)
09/11/2021 17:51

Alterado o assunto processual
09/11/2021 17:41

Declarada incompetência
09/11/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
09/11/2021 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/10/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
01/03/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2020 16:26

Autos com Juiz para Sentença
27/07/2020 10:53

Juntada de Petição
24/07/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/06/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/06/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00