15/09/2025 12:14

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012291-81.2024.4.02.5118/RJAUTOR: KATIA PIMENTEL CANDIDO DOS SANTOS BULHOESADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.
15/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:35

Determinada a intimação
04/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012291-81.2024.4.02.5118/RJAUTOR: KATIA PIMENTEL CANDIDO DOS SANTOS BULHOESADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012291-81.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: KATIA PIMENTEL CANDIDO DOS SANTOS BULHOESADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 1- A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou, como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), para definir de “se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias”, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: 2- Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por aplicação analógica do art.927, inciso III, do Código de Processo Civil. 3- Intimem-se as partes. 4- Operada a preclusão, proceda-se às alterações pertinentes no Sistema eProc. 5- Firmada a tese do Tema 364 TNU, venham-me os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:33

Determinada a citação
07/01/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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