09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018525-96.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: MATHEUS ROQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB RJ149269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 73 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51644293220254029666/TRF (FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51644293220254029666/TRF (MATHEUS ROQUE DE ANDRADE)
13/08/2025 12:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-56
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-56
25/07/2025 12:30

Despacho
24/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição
23/07/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:18

Despacho
23/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:35

Despacho
25/06/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018525-96.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: MATHEUS ROQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB RJ149269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 13/06/2025 - Expedição de ofícioEvento 36 - 06/06/2025 - Despacho
16/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:08

Expedição de ofício
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018525-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS ROQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (OAB RJ149269) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de título judicial consubstanciado no reconhecimento como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas expressamente denominadas FOLGAS INDENIZADAS, bem como a restituição dos valores indevidamente retidos daí decorrentes.

Contudo, até o momento, a parte exequente não demonstrou de forma inequívoca que a fonte pagadora cessou a incidência de imposto de renda sobre as mencionadas rubricas.

Desta forma, deve-se primeiro cumprir a obrigação de fazer consistente na cessação da indevida retenção de imposto de renda para após dar prosseguimento à execução para pagamento dos atrasados.

Assim, oficie-se a empresa Granihc Services S/A, inscrita no CNPJ nº 11.***.***/0001-32, para fazer cessar a incidência de imposto de renda sobre as rubricas expressamente denominadas FOLGAS INDENIZADAS, em cumprimento à decisão do evento 16, cuja cópia deverá instruir o expediente.

O ofício deverá ser entregue pela parte autora para ciência da fonte pagadora a fim de que cessem os mencionados descontos de Imposto de Renda.

Assinalo o prazo de 30 dias para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Despacho
06/06/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 20:45

Despacho
13/05/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:06

Determinada a intimação
30/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição
28/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 22:30

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição
10/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:39

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:42

Decisão interlocutória
26/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00