28/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083515-72.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A - FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB RJ128768) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte Executada, DOU-LHE por citada.

Considerando a decretação da falência da empresa Executada, nos autos do processo falimentar nº 0872732- 98.2024.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, intime-se a parte Exequente para trazer aos autos o valor do crédito exequendo na data da decretação da falência, apresentando planilha demonstrativa com a exclusão da incidência de multa de mora sobre o valor principal, estabelecendo que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo.

Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo diligência positiva, intime-se a parte Exequente para comprovar nos autos a apresentação de seus créditos inscritos em dívida ativa, ao juízo falimentar, para fins de inclusão no Quadro Geral de Credores, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo comprovação, SUSPENDA-SE o presente feito e a exigibilidade do crédito até o encerramento do processo falimentar, nos termos do art. 7º-A, §4º, II e V, da Lei nº 11.101/2005, incumbindo ao Exequente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.

Não havendo comprovação, suspenda-se o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1o, da Lei nº 6.830/80, intimando-se a parte Exequente, abrangidos por tal suspensão quaisquer outros pedidos de suspensão, ainda que com prazos diversos, ciente a mesma de que qualquer manifestação que não demande promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada ao processo para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente, iniciando-se a partir daí a fruição do prazo para eventual prescrição intercorrente.

Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento do processo, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa.

Eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do E-Proc.
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:23

Decisão interlocutória
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Despacho
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição
22/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:50

Determinada a intimação
22/11/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:14

Decisão interlocutória
28/06/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 126
27/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:06

Despacho
25/06/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/05/2024 14:51

Expedição de ofício
30/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 16:53

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 11:50

Decisão interlocutória
14/11/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:43

Juntada de Petição
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2023 18:36

Expedição de ofício
19/09/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 19:22

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/06/2023 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
05/05/2023 18:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 90
24/04/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
19/04/2023 18:17

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/03/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de peças digitalizadas - 27/03/2023 17:45:46)
27/03/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 15:14

Decisão interlocutória
15/12/2022 16:54

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 18:38

Determinada a intimação
19/10/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 15:57

Determinada a intimação
21/09/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 13:15

Juntada de Petição
14/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2022 09:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033460720224020000/TRF2
06/07/2022 20:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50033460720224020000/TRF2 referente ao evento 23
27/06/2022 21:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033460720224020000/TRF2
22/06/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/06/2022 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:23

Expedição de ofício
23/05/2022 16:58

Juntado(a)
03/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/04/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:34

Determinada a intimação
25/03/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2022 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033460720224020000/TRF2
22/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:09

Determinada a intimação
22/03/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2022 13:08

Juntada de Petição
22/03/2022 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033460720224020000/TRF2
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:44

Decisão interlocutória
06/10/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/10/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 12:03

Determinada a intimação
30/09/2021 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 16:58

Juntada de Petição
23/08/2021 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/08/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 04:26

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/08/2021 15:48

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 13:12

Determinada a intimação
13/08/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 12:15

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 13:52

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2021 13:54

Decisão interlocutória
08/06/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2021 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/05/2021 23:26

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/05/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/02/2021 22:38

Juntada de Certidão
09/12/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/12/2020 00:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2020 17:31

Determinada a citação
30/11/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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