19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:23

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:48

Juntada de Petição
10/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006746-75.2024.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 15 (quinze) dias, o pedido de dilação de prazo formulado no evento 86, PET1.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.
15/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:19

Decisão interlocutória
14/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006746-75.2024.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 15 (quinze) dias, o pedido de dilação de prazo formulado no evento evento 80, PET1.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.
21/07/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 20:29

Determinada a intimação
21/07/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:33

Determinada a intimação
24/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 15:48

Juntada de Petição
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/05/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006746-75.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ANDREIA STINGHEL DEZAN THOMAZINIADVOGADO(A): CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR (OAB ES026068)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com a CEF em relação à sua adesão ao sistema de saque-aniversário, vez que comprovada sua fraude ; II - Condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum referente aos valores descontados da conta vinculada ao FGTS da autora, em dobro, em decorrência da movimentação fraudulenta, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico do extrato bancário, descontando-se os valores a serem eventualmente ressarcidos; III - condenar o banco réu, ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); CONCEDO a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEF para que cesse, em definitivo, qualquer desconto na conta vinculada ao FGTS da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento.
15/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 20:03

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
19/11/2024 16:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 19/11/2024 12:30. Refer. Evento 29
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2024 10:32

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 19/11/2024 12:30. Refer. Evento 9
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 24
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/10/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:48

Juntado(a)
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 08:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
08/10/2024 10:25

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
08/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 12:14

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2024 10:00
04/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 12:12

Despacho
03/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
02/10/2024 15:38

Despacho
02/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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