11/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
28/08/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 23:23

Juntada de Petição
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDER RONISON LOURENCO GOMES <br/> Data: 09/07/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - ARTUR - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ARTUR DE SIQUE
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 16:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-78.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VANDER RONISON LOURENCO GOMESADVOGADO(A): JEFFERSON TAMY DE ASSIS (OAB RJ242223)DESPACHO/DECISÃOTratando-se da concessão de benefício por incapacidade, é crucial a realização da perícia médico-judicial para o afastamento da presunção de veracidade/legalidade que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS. Em razão de ainda não ter sido produzida tal prova, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/PERÍCIA MÉDICA/CLÍNICO GERAL.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.

Fixo o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para que o perito apresente o laudo.

Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados. 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para e eventuais oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. 2 - Fica a parte autora, desde já, ciente do seguinte: (a) Deverá comparecer ao exame pericial a ser designado, oportunamente, pela CEPERJA-CA, no dia, horário e local indicados, com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos, independentemente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias Na mesma oportunidade, proceda-se à redistribuição dos autos à CEPERJA-CA - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade e mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
09/06/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:23

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 23/05/2025 14:15:38)
19/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 16:00:22)
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:58

Juntada de Petição
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:03

Determinada a intimação
12/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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