20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015684-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: PEDRO DELDUQUE KROPF (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE DISTINÇÕES DESTE PROCESSO COM O PRECEDENTE UTILIZADO NA FUNDAMENTAÇÃO.

SERVIDOR EM REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO E DESCONTADO EM SUA TOTALIDADE.

DECRETO 11072/2022.

PRECEDENTE QUE TRATA DE TELETRABALHO EM REGIME INTEGRAL.

NÃO APRESENTAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1002 DO cpc.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Pedido não conhecido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015684-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: PEDRO DELDUQUE KROPF (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

GRATIFICAÇÃO DE RAIO X.

DESCONTO NO PAGAMENTO DA RUBRICA GRATIFICAÇÃO DE RAIO X DOS DIAS NÃO TRABALHADOS PRESENCIALMENTE.

SENTENÇA imPROCEDENTE.

RECURSO da parte autora.

DECRETO 11.072/2022 QUE REGULAMENTOU A IN 65, de 30/07/2020.

PROGRAMA PGD.

OPÇÃO LEGAL E VOLUNTÁRIA PELO RECORRIDO PARA TRABALHO REMOTO PARCIAL.

SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA DA DO enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Gratificação de Raio X. lei nº 1.234, de 14/11/1950. é devida aos servidores que operam diretamente com Raios X e substâncias radioativas próximo às fontes de irradiação. caráter propter laborem DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. ACEITE Dos termos discricionários propostos pelo réU. múnus EXERCIDO DE forma PARCIAL E NÃO MAIS permanente.

NÃO HÁ ILEGALIDADE NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO APENAS EM DIAS DE TRABALHO PRESENCIAL. recurso autoral improvido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença improcedente.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela recorrente vencida, observados os § § 2º e 3º do art. 98 CPC.

Intimadas as partes e transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015684-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO DELDUQUE KROPFADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido.

Custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Interposto recurso, intime-se e subam à Turma Recursal do Rio de Janeiro.

P.R.I.
06/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:51

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:48

Despacho
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 17:29

Determinada a citação
19/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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