TRF2 - 5000646-22.2025.4.02.5119

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CREUZA DE FATIMA TEIXEIRA

CPF *55.***.*46-34

Advogados

SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA

OAB: 075549/RJ

CPF *04.***.*56-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2025 19:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 10/09/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000646-22.2025.4.02.5119/RJREQUERENTE: CREUZA DE FATIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ075549)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis.   Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento

  • 27/08/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 15:08

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 15:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 15:03

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-22.2025.4.02.5119/RJAUTOR: CREUZA DE FATIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ075549)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para determinar que o INSS pague à parte autora os valores atrasados referentes ao período de 04/12/2019 a 30/08/2021, a título de Benefício de Aposentadoria por Idade n° 191.211.172-9 (Evento 8, PROCADM1, Página 23), incluindo os valores devidos de 13° salário no período, descontados os valores eventualmente administrativamente referentes ao período em questão.

    Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2025 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-22.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: CREUZA DE FATIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ075549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 06/06/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 28/04/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 25/04/2025 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 14:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:23

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJBPI01F para RJRES01F)

  • 03/04/2025 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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