11/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-23.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE SABINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por JOSE SABINO DOS SANTOS FILHO em face da UNIÃO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, na qual o autor pleiteia a concessão do abono de permanência, bem como o pagamento das parcelas retroativas correspondentes.

Aduz o autor que ingressou no serviço público em 28/09/1994, na antiga SUCAM (atualmente FUNASA – Fundação Nacional de Saúde), passando a ocupar o cargo de Agente de Combate às Endemias, também conhecido como "mata-mosquitos".

Posteriormente, foi redistribuído da FUNASA para o Ministério da Saúde, permanecendo no mesmo cargo, estando atualmente lotado no município de São Gonçalo.

Afirma que, em 28/09/2019, completou 25 anos de exercício em atividades sujeitas a condições especiais, tempo necessário à concessão de aposentadoria especial.

Contudo, optou por permanecer em atividade, razão pela qual entende fazer jus ao recebimento do abono de permanência.

Conforme documentos juntados aos autos, especialmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 01, PPP9), verifica-se que o autor exerceu a função de Agente de Combate às Endemias no período de 28/09/1994 a 30/11/2014.

Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória do exercício da atividade de Agente de Combate às Endemias no período compreendido entre 30/11/2014 e 28/09/2019.

Com a resposta, dê-se vista à parte ré.

Após, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 00:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-23.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JOSE SABINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 22/05/2025 - CONTESTAÇÃO
27/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 16:56

Determinada a intimação
11/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:40

Determinada a intimação
19/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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