16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-28 processada no TRF2 com o no. 51768999520254029666/TRF (GUILHERMINA MARA COURA)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-28 processada no TRF2 com o no. 51768981320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-28 processada no TRF2 com o no. 51768972820254029666/TRF (GUILHERMINA MARA COURA)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-28 processada no TRF2 com o no. 51768972820254029666/TRF (NELSON FREITAS DA SILVA)
05/09/2025 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-28
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010226-24.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: NELSON FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERMINA MARA COURA (OAB RJ207247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/08/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 149
12/08/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntado(a) - 12/08/2025 15:29:40)
12/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-28
12/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010226-24.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NELSON FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERMINA MARA COURA (OAB RJ207247) DESPACHO/DECISÃO Os valores devidos à parte autora, devidamente atualizados, ultrapasaram o liminte de 60 (sessenta) salários mínimos que permite a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV: Compulsando os autos do processo, verifico que não foi apresentada renúncia aos valores superiores ao limite para a expedição de RPV.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos termos de renúncia dos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de ser determinado o pagamento por meio de precatório.

Cumprido, remetam-se os autos à DAG para reticação da requisição.

Trancorrido o prazo sem cumprimento, à DAG para transformar a requisição em precatório.

Cumprido, voltem-me os autos para envio.

P.I.
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:30

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
27/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-28
24/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010226-24.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NELSON FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERMINA MARA COURA (OAB RJ207247) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à impugnação e novos cálculos do INSS no evento 119.

II - Prazo de 10 (dez) dias.

III - Havendo concordância, encaminhem-se à DAG para retificr as requisições do evento 108, e prossiga-se conforme as determinações do evento 90.

IV - Em caso de discordância, retornem os autos conclusos.
16/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/06/2025 16:06

Despacho
16/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 109
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010226-24.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: NELSON FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERMINA MARA COURA (OAB RJ207247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-28
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/05/2025 19:49

Despacho
26/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:49

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:46

Determinada a intimação
18/02/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS406
12/02/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:49

Conhecido o recurso e não provido
10/09/2024 16:40

Juntada de Petição
09/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/08/2023 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2023 12:27

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
20/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 17:05

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2023 19:28

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:56

Conclusos para julgamento
10/06/2022 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2022 10:51

Juntada de Petição
07/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2022 17:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022 22:42

Juntada de Petição
05/04/2022 14:19

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2022 10:47

Determinada a intimação
15/02/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 15:06

Juntada de Petição
16/12/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON FREITAS DA SILVA <br/> Data: 13/01/2022 às 13:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/>
07/12/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/12/2021 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 15:55

Juntada de Petição
22/09/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2021 19:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:26

Determinada a intimação
26/08/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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