20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015509-45.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: PEDRO AVELAR DINIZADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos para realização da avaliação social para a obtenção do benefício assistencial (BPC/LOAS). Nomeio como perita judicial ALESSANDRA GONÇALVES (Assistente Social), cadastrada no sistema AJG, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Ficam desde já arbitrados os honorários periciais da expert no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, para realização da avaliação na modalidade presencial. Caso não seja possível a diligência presencial, em razão de eventual periculosidade local, a ser devidamente comunicada pela ilustre perita nos autos, fica desde já autorizada a realização da verificação remota (videoconferência/videochamada), hipótese em que os honorários pericias serão pagos no montante de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado, com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá instruir o feito com todos os dados atualizados de seu endereço, incluindo eventuais pontos de referência, fotos, etc. a fim de viabilizar a realização da visita técnica.

Deverá, também, instruir o feito com todos os seus meios de contato atualizados e/ou de sua representação judicial (tefefone celular com Whatsapp), com vistas a viabilizar eventual diligência remota.

A ilustre perita deverá agendar com a parte autora dia e hora da visita técnica, ou diligência remota, bem como apresentar ao Juízo o resultado da verificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua realização.

Independentemente da modalidade em que será realizada a diligência (presencial ou remota), deverá a perita informar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários etc.), respondendo os quesitos a seguir elaborados: 1.Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, CPF, há quanto tempo?) 2.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, inclusive o eventual recebimento de benefícios previdenciários.

Especificar a forma como a renda foi informada (se foram apresentados contracheque, carteira de trabalho ou outro documento comprovando-a, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los. 4.No núcleo familiar há filhos maiores? Capazes ou incapazes para o trabalho? Caso haja filhos incapazes, deve a parte autora ser intimada para juntar, em 10 (dez) dias, os documentos pessoais do(a) filho(a) incapaz, assim como os relativos à doença incapacitante. 5.O pai do(a) autor(a) contribui de alguma forma para o sustento dele(a)? Em caso negativo, por que? (SOMENTE SE AUTOR(A) FOR MENOR E OS PAIS FOREM SEPARADOS). 6.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Descrever o imóvel (inclusive informando se há outros familiares residindo no mesmo terreno ou em imóvel contíguo e, em caso positivo, se as despesas são compartilhadas), o local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) 7.Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, escola, tratamento de saúde e remédio de uso contínuo, etc...? Caso haja outras despesas, especificar como foram informadas (se foram apresentados recibos, receituários médicos, ou outros documentos, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los, informando a data em que foram emitidos. 8.A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido, e se foi informado através da comprovação por documentos ou apenas verbalmente.

No caso de terem sido apresentados documentos, especificá-los. 9.Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, micro-ondas, etc.) 10.Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 11.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 12.Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Suspenda-se o feito até que a diligência seja cumprida pela assistente social. Cumprida a diligência, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:44

Determinada a intimação
17/04/2025 14:37

Juntada de Petição
25/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 14:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2024 10:18

Juntada de Petição
12/08/2024 14:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:10

Despacho
17/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:10

Decisão interlocutória
10/01/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047516-87.2022.4.02.5101

Lygia Santa Cruz Saboya Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5005415-92.2023.4.02.5103

Luciano Lopes Diniz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5007398-63.2022.4.02.5103

Tercio Luiz Paes da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5002571-08.2024.4.02.5113

Daniela Lannia Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Avila Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001405-98.2025.4.02.5114

Roberto Modesto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 15:34

Exibir Processo