17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009609-16.2024.4.02.5002/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: CARLA LOPES FIGUEIRA FOLLYADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725)ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-50
14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:39

Determinada a intimação
03/09/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
27/06/2025 17:23

Determinada a intimação
26/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009609-16.2024.4.02.5002/ESAUTOR: CARLA LOPES FIGUEIRA FOLLYADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725)ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
15/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 18:23

Homologada a Transação
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 17:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
01/04/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 17:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25
18/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA LOPES FIGUEIRA FOLLY <br/> Data: 24/03/2025 às 16:50. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZA
12/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
03/02/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:15

Determinada a intimação
30/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:07

Determinada a intimação
13/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2024 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
01/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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