TRF2 - 5013393-94.2021.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:28
Baixa Definitiva
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01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT06
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01/08/2025 10:04
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013393-94.2021.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRATO QUITADO NO CURSO DO PROCESSO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
COBRANÇA VIA BOLETO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA.
CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013393-94.2021.4.02.5102/RJ RECORRENTE: ALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 06:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:01
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 23:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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26/04/2024 16:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/04/2024 14:27
Despacho
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26/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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19/01/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2023 17:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/03/2023 04:11
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2022 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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24/11/2022 10:46
Despacho
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04/11/2022 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2022 14:41
Juntada de Petição
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2022 14:02
Despacho
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15/06/2022 03:34
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2022 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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25/03/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/03/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 13:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2022 13:14
Não Concedida a tutela provisória
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02/02/2022 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2021 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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