TRF2 - 5048370-76.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUES

CPF *98.***.*39-40

Advogados

CAMILA DE ARAUJO GURGEL DE MELLO

OAB: 252569/RJ

CPF *27.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048370-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUESADVOGADO(A): CAMILA DE ARAUJO GURGEL DE MELLO (OAB RJ252569) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

    Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que, na hipótese de procedência do pleito, o pagamento das parcelas deve se dar após o trânsito em julgado mediante requisitório.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, apresentar declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

    Ressalte-se que, em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

    Na ocasião, dê-se vista à parte autora do laudo pericial.

    Cumprido, CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar  proposta de conciliação, se for o caso.

    Por fim, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 09/09/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 10:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/09/2025 20:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 20:03

    Juntado(a)

  • 05/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)

  • 05/09/2025 14:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/09/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 02/06/2025 19:37

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048370-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUESADVOGADO(A): CAMILA DE ARAUJO GURGEL DE MELLO (OAB RJ252569) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 26/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUES <br/> Data: 22/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA EDUARDA DORNAS

  • 26/05/2025 15:06

    Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial

  • 20/05/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)

  • 19/05/2025 23:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 19:15

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 19:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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