16/08/2025 23:33

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000442-97.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCO DA SILVA AMAROADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:15

Determinada a intimação
01/08/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT07
01/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000442-97.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCO DA SILVA AMARO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

RECURSOS INOMINADOS.

SERVIDOR PÚBLICO.

GUARDA DE ENDEMIAS.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A CONDIÇÕES INSALUBRES.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

DIREITO RECONHECIDO.

RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas para ambos, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou do proveito econômico, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000442-97.2023.4.02.5102/RJ RECORRIDO: MARCO DA SILVA AMARO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 61
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:13

Juntada de Petição
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 12:59

Juntada de Petição
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 20:38

Juntada de Petição
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:03

Determinada a intimação
04/07/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2023 18:37

Juntada de Petição
31/07/2023 17:03

Conclusos para julgamento
02/06/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:58

Determinada a intimação
24/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 18:41

Juntada de Petição
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 11:28

Determinada a citação
23/03/2023 23:42

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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