TRF2 - 5006305-31.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 18:00
Determinada a intimação
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05/09/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006305-31.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 76, pelo prazo de 10 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 69, cumpra-se os demais atos. -
08/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:57
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 12:21
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006305-31.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:33
Negado seguimento a Recurso
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09/04/2025 12:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/04/2025 12:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/05/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/05/2024 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2024 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2024 10:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/02/2024 17:14
Juntada de Petição
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28/02/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2024 18:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/02/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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21/02/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 166
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19/02/2024 13:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/02/2024 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/02/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/11/2023 13:07
Juntada de Petição
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11/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2023 17:03
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 14:54
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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07/09/2023 09:38
Juntada de Petição
-
31/08/2023 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:48
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 12:31
Decisão interlocutória
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12/06/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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